A rescisão de contrato de trabalho desportivo é regulamentada especificamente pela Lei Pelé, que estabelece condições especiais para esta modalidade de contrato. Este tipo de documento é necessário para formalizar o encerramento da relação contratual entre as partes, garantindo segurança jurídica e definindo claramente as obrigações e direitos decorrentes do término do vínculo empregatício. A legislação brasileira prevê diferentes modalidades de rescisão, como comum acordo, término antecipado ou justa causa, cada qual com suas particularidades e consequências legais específicas.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do clube empregador e do atleta profissional, incluindo dados de registro, CNPJ, CPF e documentos de identificação

2. Objeto da Rescisão: Definição clara do contrato de trabalho que está sendo rescindido, com data de início e término original

3. Fundamento Legal: Base legal que fundamenta a rescisão, citando a legislação aplicável (Lei Pelé e demais dispositivos)

4. Motivo da Rescisão: Especificação da causa da rescisão (comum acordo, justa causa, sem justa causa, etc.)

5. Valores e Quitação: Discriminação de todos os valores devidos e forma de pagamento, incluindo verbas rescisórias, direitos de imagem e luvas

6. Cláusula Indenizatória: Disposições sobre a cláusula indenizatória desportiva, quando aplicável

7. Disposições Finais: Condições gerais da rescisão, foro competente e data de efetivação