O presente termo de rescisão refere-se ao Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios originalmente firmado entre as partes, no qual o Contratado prestava serviços jurídicos ao Contratante. As partes, de comum acordo ou unilateralmente, conforme o caso, decidem pelo encerramento da relação contratual, necessitando formalizar a rescisão e estabelecer as condições para a conclusão dos serviços, prestação de contas e definição das obrigações remanescentes, observando as normas da advocacia e a legislação civil brasileira.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do advogado/escritório de advocacia contratado, incluindo dados cadastrais, OAB e endereços

2. Objeto da Rescisão: Identificação do contrato original que está sendo rescindido, com data de celebração e escopo dos serviços

3. Motivo da Rescisão: Especificação das razões que levaram à rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios

4. Prestação de Contas: Detalhamento dos serviços prestados até a data da rescisão e status dos processos em andamento

5. Honorários e Pagamentos: Definição dos valores devidos, forma de pagamento e quitações pendentes

6. Obrigações das Partes: Estabelecimento das responsabilidades de cada parte após a rescisão, incluindo a devolução de documentos

7. Data e Efeitos da Rescisão: Definição da data em que a rescisão passa a vigorar e seus efeitos práticos

8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

9. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas