O presente termo de rescisão refere-se ao Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios originalmente firmado entre as partes, no qual o Contratado prestava serviços jurídicos ao Contratante. As partes, de comum acordo ou unilateralmente, conforme o caso, decidem pelo encerramento da relação contratual, necessitando formalizar a rescisão e estabelecer as condições para a conclusão dos serviços, prestação de contas e definição das obrigações remanescentes, observando as normas da advocacia e a legislação civil brasileira.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do advogado/escritório de advocacia contratado, incluindo dados cadastrais, OAB e endereços
2. Objeto da Rescisão: Identificação do contrato original que está sendo rescindido, com data de celebração e escopo dos serviços
3. Motivo da Rescisão: Especificação das razões que levaram à rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios
4. Prestação de Contas: Detalhamento dos serviços prestados até a data da rescisão e status dos processos em andamento
5. Honorários e Pagamentos: Definição dos valores devidos, forma de pagamento e quitações pendentes
6. Obrigações das Partes: Estabelecimento das responsabilidades de cada parte após a rescisão, incluindo a devolução de documentos
7. Data e Efeitos da Rescisão: Definição da data em que a rescisão passa a vigorar e seus efeitos práticos
8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
9. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Cláusula de Confidencialidade: Manutenção do sigilo profissional mesmo após o término do contrato
2. Disposições Transitórias: Regras para transição dos serviços para outro advogado, se aplicável
3. Declaração de Quitação: Reconhecimento mútuo de cumprimento das obrigações e ausência de débitos
4. Cláusula de Não Concorrência: Eventuais restrições aplicáveis após o término do contrato
1. Anexo I - Relatório de Processos: Lista detalhada de todos os processos em andamento e seu status atual
2. Anexo II - Prestação de Contas Final: Demonstrativo financeiro detalhado dos honorários e despesas
3. Anexo III - Protocolo de Entrega: Relação de documentos e arquivos a serem devolvidos ao cliente
4. Anexo IV - Procurações Ad Judicia: Cópias das procurações a serem revogadas e respectivos substabelecimentos
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