O contrato de trabalho por prazo determinado é uma modalidade prevista na legislação trabalhista brasileira, regulamentada pela CLT, que estabelece previamente sua data de término. Quando ocorre a necessidade de rescisão antecipada, antes do término estabelecido, é necessário formalizar este encerramento através de um termo de rescisão específico, que deve atender aos requisitos legais e garantir os direitos de ambas as partes, incluindo as devidas compensações financeiras e quitação das obrigações trabalhistas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereço e documentos
2. Objeto da Rescisão: Especificação do contrato de trabalho que está sendo rescindido, com data de início e término original
3. Motivo da Rescisão: Descrição do motivo da rescisão antecipada do contrato determinado
4. Valores e Verbas Rescisórias: Detalhamento de todas as verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e eventuais indenizações
5. Data da Rescisão: Especificação da data efetiva do término do contrato
6. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre a rescisão e seus efeitos legais
1. Acordo de Confidencialidade: Manutenção das obrigações de confidencialidade após o término do contrato
2. Devolução de Bens: Lista de materiais e equipamentos a serem devolvidos pelo empregado
3. Quitação de Pendências: Declaração de quitação de eventuais pendências entre as partes
1. Anexo I - Termo de Quitação: Discriminação detalhada de todas as verbas pagas na rescisão
2. Anexo II - Comprovante de Devolução de Documentos: Relação de documentos e materiais devolvidos pelo empregado
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Termos específicos sobre confidencialidade pós-contrato, se aplicável
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