O contrato de trabalho por prazo determinado é uma modalidade prevista na legislação trabalhista brasileira, regulamentada pela CLT, que estabelece previamente sua data de término. Quando ocorre a necessidade de rescisão antecipada, antes do término estabelecido, é necessário formalizar este encerramento através de um termo de rescisão específico, que deve atender aos requisitos legais e garantir os direitos de ambas as partes, incluindo as devidas compensações financeiras e quitação das obrigações trabalhistas.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereço e documentos

2. Objeto da Rescisão: Especificação do contrato de trabalho que está sendo rescindido, com data de início e término original

3. Motivo da Rescisão: Descrição do motivo da rescisão antecipada do contrato determinado

4. Valores e Verbas Rescisórias: Detalhamento de todas as verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e eventuais indenizações

5. Data da Rescisão: Especificação da data efetiva do término do contrato

6. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre a rescisão e seus efeitos legais