O presente contrato é utilizado para formalizar a transferência de propriedade de imóvel rural no Brasil, sendo um instrumento fundamental para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária. Este modelo contempla as exigências legais específicas para negociações envolvendo propriedades rurais, incluindo aspectos cadastrais, ambientais e registrais necessários para a válida transferência do bem.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, número da matrícula, registro imobiliário, cadastro no INCRA e ITR
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo eventuais parcelas e garantias
4. Direitos e Obrigações: Estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, incluindo responsabilidades sobre impostos e taxas
5. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e momento da transferência da posse e propriedade do imóvel
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e ambiental
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de eventuais conflitos
1. Condições Suspensivas: Eventuais condições que devem ser cumpridas para efetivação do contrato
2. Benfeitorias: Descrição das benfeitorias existentes e seu estado de conservação
3. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, se houver, e valores de comissão
4. Cláusula Penal: Multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
5. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência na compra em caso de futura venda
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidão de matrícula atualizada, CCIR, ITR, CAR e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada dos limites e confrontações do imóvel
3. Anexo III - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural: Documento emitido pelo INCRA com informações cadastrais do imóvel
4. Anexo IV - Documentação Ambiental: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais licenças ambientais necessárias
5. Anexo V - Relatório Fotográfico: Fotos do imóvel, benfeitorias e marcos divisórios
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