A transferência de carteira de clientes é uma operação comum no mercado brasileiro, que envolve a cessão de relacionamentos comerciais estabelecidos. Esta modalidade contratual ganhou ainda mais relevância e complexidade após a entrada em vigor da LGPD, que estabelece requisitos específicos para a transferência de dados pessoais. O presente contrato visa estabelecer uma estrutura jurídica adequada para garantir a conformidade legal da operação e proteger os interesses de todas as partes envolvidas, incluindo os próprios clientes cujos dados serão transferidos.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada da carteira de clientes a ser vendida, incluindo quantidade de clientes e perfil da carteira
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, cronograma e condições de pagamento
4. Obrigações do Vendedor: Deveres e garantias oferecidas pelo vendedor, incluindo a transferência de dados e documentos
5. Obrigações do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo confidencialidade e proteção de dados
6. Declarações e Garantias: Garantias mútuas sobre a legitimidade da carteira e capacidade das partes
7. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de implementação da transferência
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário dos termos técnicos utilizados no contrato
2. Acordo de Não Concorrência: Termos e condições de não competição entre as partes
3. Transição e Suporte: Procedimentos para transição da carteira e suporte pós-venda
4. Comunicações: Procedimentos para notificações entre as partes
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
1. Anexo I - Lista de Clientes: Relação detalhada dos clientes que compõem a carteira
2. Anexo II - Documentação Comprobatória: Documentos que comprovam a existência e regularidade da carteira
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Acordo específico sobre o tratamento de informações confidenciais
4. Anexo IV - Cronograma de Transição: Planejamento detalhado da transferência da carteira
5. Anexo V - Modelo de Comunicação aos Clientes: Template para notificação aos clientes sobre a transferência da carteira
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