O presente instrumento visa formalizar uma transação de compra e venda onde dois compradores adquirem conjuntamente um bem de um único vendedor. Esta modalidade contratual é comum em situações onde há interesse na aquisição compartilhada de bens, sejam móveis ou imóveis, estabelecendo as responsabilidades solidárias entre os compradores e garantindo os direitos do vendedor conforme a legislação brasileira.
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1. Partes: Identificação completa dos vendedores e dos dois compradores, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, estado e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições de pagamento, responsabilidades financeiras de cada comprador
4. Responsabilidade Solidária: Estabelecimento da responsabilidade solidária entre os compradores perante o vendedor
5. Entrega e Transferência: Condições de entrega do bem, prazos e procedimentos para transferência da propriedade
6. Declarações e Garantias: Garantias oferecidas pelo vendedor e declarações dos compradores sobre o bem
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Condições Precedentes: Condições que devem ser satisfeitas antes da conclusão da compra e venda
2. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais
3. Direito de Preferência: Condições para venda futura da participação de um dos compradores
4. Disposições Anti-corrupção: Cláusulas de conformidade com leis anticorrupção
5. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre os termos do contrato
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e documentação do objeto da compra e venda
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores das parcelas a serem pagas por cada comprador
3. Anexo III - Documentos de Propriedade: Cópias dos documentos que comprovam a propriedade do bem pelo vendedor
4. Anexo IV - Termos de Vistoria: Relatório do estado atual do bem, assinado por todas as partes
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