O ágio imobiliário representa um valor adicional cobrado pela cessão de direitos sobre um imóvel, geralmente relacionado à valorização do bem ou à sua posição comercial privilegiada. Este tipo de contrato é comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde existe uma vantagem comercial ou direito de preferência sobre determinado imóvel. O documento é regulado pelo Código Civil brasileiro e legislações correlatas, visando garantir a segurança jurídica da transação e os direitos das partes envolvidas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel e do valor do ágio a ser negociado
3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor do ágio, condições e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e responsabilidades das partes
5. Condições da Transferência: Estabelecimento dos termos e condições para efetivação da transferência do ágio
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa e Rescisão: Cláusulas sobre penalidades em caso de descumprimento e condições de rescisão
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre eventual participação de corretor ou imobiliária
3. Disposições Anticorrupção: Cláusulas de conformidade com leis anticorrupção e práticas éticas
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informações trocadas durante a negociação
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de documentos comprobatórios da situação do imóvel
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovem os pagamentos realizados
3. Anexo III - Procurações: Caso aplicável, procurações dos representantes das partes
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação dos contratantes
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