O contrato ad corpus é uma modalidade tradicional de negociação imobiliária no Brasil, regulamentada pelo Código Civil. Esta modalidade contratual surgiu da necessidade de estabelecer segurança jurídica em transações imobiliárias onde pequenas variações nas medidas do imóvel são consideradas normais e aceitáveis. A jurisprudência, especialmente a Súmula 103 do STJ, consolidou o entendimento de que variações de até 5% na área não geram direito a ajustes no valor do negócio, desde que a venda seja expressamente pactuada como ad corpus.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados pessoais, estado civil, profissão e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, registro imobiliário e características físicas, ressaltando que a venda é feita ad corpus
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condições financeiras
4. Transferência de Propriedade: Condições para transferência do imóvel e obrigações para registro em cartório
5. Declaração Ad Corpus: Cláusula específica estabelecendo que a venda é feita por corpo certo, independente de medidas precisas
6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Condições Precedentes: Requisitos específicos que precisam ser cumpridos antes da conclusão da venda
2. Direito de Preferência: Estabelece condições para preferência na compra em caso de venda futura
3. Multas e Penalidades: Definição de sanções em caso de descumprimento contratual
4. Vistoria: Detalhamento do estado atual do imóvel e condições de entrega
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características
3. Anexo III - Documentação Comprobatória: Documentos que comprovam a propriedade e regularidade do imóvel
4. Anexo IV - Plantas e Projetos: Documentação técnica com plantas e projetos do imóvel, quando aplicável
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