Este contrato é elaborado considerando as disposições do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e das regulamentações específicas do setor elétrico estabelecidas pela ANEEL. O documento visa estabelecer uma relação contratual clara e segura, definindo direitos e obrigações das partes, garantindo a execução adequada dos serviços elétricos e a proteção dos interesses de ambas as partes conforme a legislação vigente.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços elétricos a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, forma e prazo de pagamento, reajustes
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades da empresa prestadora dos serviços elétricos
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente que contrata os serviços
7. Segurança e Conformidade: Normas de segurança, EPIs e conformidade com regulamentações técnicas
8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades
9. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos
4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas
5. Garantias: Garantias oferecidas sobre os serviços prestados
1. Anexo I - Escopo Técnico: Detalhamento técnico dos serviços elétricos a serem executados
2. Anexo II - Cronograma: Prazos e etapas de execução dos serviços
3. Anexo III - Planilha de Preços: Discriminação detalhada dos valores por tipo de serviço
4. Anexo IV - Normas de Segurança: Procedimentos de segurança específicos e lista de EPIs necessários
5. Anexo V - Certificações: Cópias das certificações técnicas e regulatórias exigidas
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