O Contrato de Prestação de Serviços Pessoa Física é um instrumento jurídico amplamente utilizado no Brasil para formalizar relações de prestação de serviços autônomos. Este modelo de contrato é fundamental para estabelecer uma clara distinção entre uma relação de trabalho subordinado (regida pela CLT) e uma prestação de serviços independente, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e evitando futuras contestações trabalhistas. O contrato é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação específica aplicável à prestação de serviços autônomos.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo nome, RG, CPF, endereço e demais dados pessoais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pelo contratado
3. Prazo: Período de vigência do contrato, incluindo data de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos serviços, forma e prazo para pagamento, incluindo dados bancários
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do prestador de serviços
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do tomador dos serviços
7. Rescisão: Condições para término do contrato, incluindo multas e penalidades
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Exclusividade: Cláusula definindo se há exclusividade na prestação dos serviços
3. Subcontratação: Possibilidade ou vedação de subcontratação dos serviços
4. Propriedade Intelectual: Definição sobre a titularidade de obras e criações desenvolvidas
5. Força Maior: Previsão de eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificação completa das atividades a serem desenvolvidas
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos e etapas para realização dos serviços
3. Anexo III - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores e forma de pagamento
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo
5. Anexo V - Termo de Uso de Equipamentos: Quando aplicável, regras sobre uso de equipamentos do contratante
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