A prestação de serviços de enfermagem no Brasil é regulamentada pela Lei 7.498/1986 e fiscalizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Este contrato visa estabelecer uma relação formal para a prestação de serviços de enfermagem, garantindo a proteção legal tanto do profissional quanto do contratante, em conformidade com as exigências legais e éticas da profissão. O documento considera as particularidades do exercício da enfermagem e as responsabilidades específicas relacionadas ao cuidado e à saúde do paciente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do profissional de enfermagem, incluindo nome, CPF, endereço e número de registro no COREN
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de enfermagem a serem prestados, incluindo procedimentos, frequência e local de atendimento
3. Prazo: Período de vigência do contrato, incluindo data de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos honorários, periodicidade e forma de pagamento dos serviços prestados
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do profissional de enfermagem, incluindo protocolos de atendimento e confidencialidade
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo fornecimento de condições adequadas para o trabalho
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato, incluindo prazos de aviso prévio
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Reajuste: Critérios para reajuste dos valores dos serviços
2. Exclusividade: Cláusula definindo se há ou não exclusividade na prestação dos serviços
3. Substituição: Condições para substituição do profissional em casos de ausência
4. Seguro de Responsabilidade Civil: Disposições sobre seguro profissional
5. Proteção de Dados: Cláusulas relativas à LGPD e tratamento de dados pessoais
1. Anexo I - Procedimentos Técnicos: Detalhamento dos procedimentos de enfermagem autorizados e protocolos a serem seguidos
2. Anexo II - Horários e Rotinas: Cronograma detalhado dos horários de atendimento e rotinas específicas
3. Anexo III - Equipamentos e Materiais: Lista de equipamentos e materiais necessários para a prestação dos serviços
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Acordo específico sobre sigilo e confidencialidade das informações
5. Anexo V - Documentação Profissional: Cópias de documentos profissionais, incluindo registro no COREN e certificações
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