Este contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre as partes para a execução de serviços de design, estabelecendo claramente os direitos e obrigações de cada parte, protegendo a propriedade intelectual e garantindo a segurança jurídica da relação comercial. O documento é estruturado de acordo com o Código Civil Brasileiro e legislação complementar aplicável, considerando as particularidades do setor criativo e as necessidades específicas relacionadas à propriedade intelectual e direitos autorais.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de design a serem prestados, incluindo escopo, especificações e deliverables

3. Prazo: Duração do contrato, datas de início e término, e condições para prorrogação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores acordados, cronograma de pagamento, forma de faturamento e reajustes

5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres da parte que contrata os serviços de design

6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades e deveres do designer ou empresa de design

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: Definição sobre a titularidade e uso dos direitos autorais das criações

8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos