A manutenção predial é uma exigência legal no Brasil, regulamentada por normas técnicas específicas como a NBR 5674. Este tipo de contrato visa estabelecer uma relação continuada de prestação de serviços para garantir a conservação, segurança e funcionamento adequado das edificações. O documento é fundamentado no Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes, considerando as particularidades técnicas e operacionais necessárias para a execução dos serviços de manutenção.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de manutenção predial a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma e periodicidade do pagamento
5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa prestadora dos serviços
6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Requisitos de apólices de seguro e coberturas necessárias
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos
4. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços específicos
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços de manutenção a serem realizados
2. Anexo II - Cronograma de Manutenção: Calendário das atividades de manutenção preventiva e periódica
3. Anexo III - Planilha de Preços: Discriminação dos valores por tipo de serviço
4. Anexo IV - Normas de Segurança: Procedimentos e requisitos de segurança do trabalho
5. Anexo V - Relatório de Vistoria: Modelo de relatório para documentação das condições do imóvel
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