Este documento é elaborado para formalizar a relação entre o proprietário do veículo e o prestador de serviços de funilaria e pintura, estabelecendo as condições necessárias para a execução dos serviços de reparo e pintura automotiva. O contrato visa garantir a qualidade dos serviços prestados, definir responsabilidades e proteger os interesses de ambas as partes, considerando as particularidades técnicas do serviço e as exigências do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de funilaria e pintura a serem prestados
3. Prazo de Execução: Definição do prazo para realização dos serviços e condições de prorrogação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma e prazos de pagamento
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres da parte que contrata os serviços
6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades e deveres do prestador dos serviços de funilaria e pintura
7. Garantia dos Serviços: Prazo e condições da garantia oferecida para os serviços executados
8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações trocadas entre as partes
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução dos serviços
3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro para cobertura de danos
1. Anexo I - Descrição Técnica dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços de funilaria e pintura a serem realizados
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos e etapas para realização dos serviços
3. Anexo III - Tabela de Preços: Discriminação dos valores por tipo de serviço
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Condições detalhadas da garantia dos serviços prestados
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