O presente contrato visa atender à crescente demanda por qualificação profissional no Brasil, estabelecendo uma relação jurídica entre instituições de ensino e seus alunos ou empresas contratantes. Este instrumento é regulamentado pela legislação educacional brasileira e busca garantir a qualidade e efetividade dos serviços educacionais prestados, bem como os direitos e deveres de ambas as partes durante o processo de formação profissional.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de formação profissional a serem prestados
3. Prazo e Vigência: Duração do contrato, data de início e término do curso ou treinamento
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, condições e cronograma de pagamento
5. Obrigações da Contratada: Deveres da instituição de ensino, incluindo metodologia, material didático e certificação
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do aluno ou empresa contratante
7. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Proteção de Dados: Cláusulas sobre tratamento e proteção de dados pessoais conforme LGPD
2. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos autorais do material didático e conteúdo
3. Força Maior: Previsões para situações extraordinárias que impeçam a execução do contrato
4. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações compartilhadas durante o curso
1. Anexo I - Programa do Curso: Detalhamento do conteúdo programático, carga horária e metodologia
2. Anexo II - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da instituição de ensino
3. Anexo III - Cronograma: Calendário detalhado das aulas e atividades
4. Anexo IV - Política de Reembolso: Condições e procedimentos para cancelamento e reembolso
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