Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O documento visa estabelecer uma relação jurídica clara e segura entre as partes para a realização de eventos, definindo direitos e obrigações, garantindo a adequada prestação dos serviços e a proteção dos interesses mútuos.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados do contratante e da empresa organizadora de eventos
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de eventos a serem prestados, incluindo natureza, escopo e especificações do evento
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do contrato, forma de pagamento, cronograma de desembolso e condições específicas
4. Prazo e Local: Data, horário e local de realização do evento, incluindo cronograma de montagem e desmontagem
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres da parte que contrata os serviços de eventos
6. Obrigações da Contratada: Responsabilidades e deveres da empresa organizadora do evento
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações sensíveis do evento e das partes
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a realização do evento
3. Seguros: Especificações sobre coberturas de seguros necessárias para o evento
4. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre uso de marcas, imagens e conteúdos durante o evento
1. Anexo I - Proposta Comercial: Detalhamento dos serviços, valores e condições comerciais acordadas
2. Anexo II - Projeto do Evento: Plantas, layouts e especificações técnicas do evento
3. Anexo III - Cronograma de Execução: Planejamento detalhado das etapas de preparação e realização do evento
4. Anexo IV - Lista de Fornecedores: Relação de fornecedores subcontratados e respectivas responsabilidades
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