O presente instrumento é elaborado considerando a necessidade de formalização da relação jurídica entre as partes para a execução de obra de construção civil. O contrato segue as disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis ao setor da construção civil, visando garantir a adequada execução do projeto conforme especificações técnicas acordadas, com observância das normas de segurança e qualidade vigentes no país.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de construção a serem executados, incluindo especificações técnicas e local da obra
3. Prazo de Execução: Definição do cronograma da obra, data de início e término, marcos de entrega e condições para prorrogação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da obra, forma de pagamento, cronograma de desembolso e condições para reajustes
5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da empresa construtora, incluindo materiais, mão de obra, segurança e garantias
6. Obrigações da Contratante: Deveres do contratante, incluindo pagamentos, aprovações e acesso ao local da obra
7. Responsabilidade Técnica: Identificação dos responsáveis técnicos, ART/RRT e documentações necessárias
8. Garantias e Seguros: Definição das garantias da obra, seguros obrigatórios e coberturas necessárias
9. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Subcontratação: Condições e limites para subcontratação de serviços específicos
2. Propriedade Intelectual: Direitos sobre projetos, plantas e documentos técnicos
3. Sustentabilidade: Requisitos ambientais e práticas sustentáveis na execução da obra
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos no contrato
5. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações do projeto
1. Anexo I - Projeto Executivo: Plantas, desenhos técnicos e especificações detalhadas da obra
2. Anexo II - Cronograma Físico-Financeiro: Detalhamento das etapas da obra e respectivos pagamentos
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição detalhada dos materiais e métodos construtivos
4. Anexo IV - Planilha Orçamentária: Discriminação dos custos por item e serviço
5. Anexo V - ARTs/RRTs: Anotações de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos
6. Anexo VI - Licenças e Autorizações: Documentos e permissões necessárias para execução da obra
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