As partes já mantinham relação comercial prévia, com serviços sendo efetivamente prestados antes da formalização deste contrato. A necessidade de regularização documental e formalização das condições previamente acordadas verbalmente motivou a elaboração deste instrumento com efeitos retroativos. Esta prática, embora não ideal, é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro desde que não prejudique direitos de terceiros e reflita a realidade dos fatos ocorridos.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, incluindo escopo e especificações técnicas
3. Vigência: Período de duração do contrato, com expressa menção à data retroativa e sua justificativa
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, condições e prazos de pagamento, incluindo valores referentes ao período retroativo
5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres de cada parte contratante
6. Cláusula de Retroatividade: Disposição específica sobre os efeitos retroativos, fundamentação e concordância das partes
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Previsão de eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
3. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre direitos autorais e propriedade dos resultados do serviço
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
5. Seguros: Exigências de apólices de seguro para cobertura de riscos
1. Anexo I - Descrição Técnica dos Serviços: Detalhamento técnico do escopo dos serviços prestados
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos e marcos temporais, incluindo período retroativo
3. Anexo III - Tabela de Preços: Discriminação detalhada dos valores cobrados por serviço
4. Anexo IV - Relatório de Serviços Executados: Documentação dos serviços já realizados no período retroativo
5. Anexo V - Documentos Comprobatórios: Evidências da efetiva prestação dos serviços no período retroativo
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