Este documento surgiu da necessidade de formalizar a relação comercial entre prestadores de serviços de confeitaria e seus clientes no Brasil, garantindo a qualidade dos produtos, cumprimento de prazos e proteção dos interesses de ambas as partes. O contrato foi desenvolvido considerando as exigências da legislação brasileira, especialmente o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normas sanitárias da ANVISA, visando proporcionar segurança jurídica e clareza nas obrigações contratuais.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de confeitaria a serem prestados, incluindo tipos de produtos, quantidades e especificações
3. Prazo e Condições de Entrega: Definição dos prazos de entrega, horários, local e condições específicas para entrega dos produtos
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total dos serviços, forma de pagamento, condições de parcelamento e políticas de reajuste
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo pagamento, fornecimento de informações e condições de recebimento
6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do prestador de serviços, incluindo qualidade, higiene e compromissos de entrega
7. Vigência: Período de validade do contrato e condições de renovação
8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo de receitas e processos de produção
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade de fornecimento ou não-concorrência
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
4. Seguro: Requisitos de seguro e coberturas específicas
1. Anexo I - Cardápio e Especificações: Lista detalhada dos produtos oferecidos, incluindo sabores, tamanhos e decorações disponíveis
2. Anexo II - Tabela de Preços: Precificação detalhada de cada item e condições especiais
3. Anexo III - Procedimentos de Higiene: Protocolo de boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos
4. Anexo IV - Política de Cancelamento: Regras e prazos para cancelamento e alteração de pedidos
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