O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação de prestação de serviços administrativos, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes de forma clara e objetiva, garantindo segurança jurídica para ambos os contratantes. Este instrumento visa atender às exigências legais brasileiras e proporcionar um framework adequado para a execução dos serviços acordados.
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1. Partes Contratantes: Qualificação completa do contratante e contratado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços administrativos a serem prestados pelo auxiliar administrativo
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Remuneração, vencimento, forma de pagamento e reajustes
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do auxiliar administrativo no desempenho das funções
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do contratante em relação ao auxiliar administrativo
7. Local e Horário: Especificação do local de trabalho e carga horária
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusula que define se o contratado pode prestar serviços a outras empresas
2. Propriedade Intelectual: Direitos sobre documentos e materiais produzidos durante a prestação de serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que impossibilitem a execução do contrato
4. Seguro: Requisitos de seguros e coberturas específicas
5. Proteção de Dados: Cláusulas específicas sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD
1. Anexo I - Descrição de Atividades: Detalhamento das funções e responsabilidades do cargo
2. Anexo II - Política de Confidencialidade: Termos específicos sobre sigilo e proteção de informações
3. Anexo III - Termo de Uso de Equipamentos: Regras para utilização de equipamentos e recursos do contratante
4. Anexo IV - Código de Conduta: Normas de comportamento e ética profissional
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