O serviço de apoio domiciliário surgiu da necessidade crescente de assistência personalizada no ambiente residencial, especialmente para pessoas que necessitam de suporte em suas atividades diárias. Este tipo de contrato é regulamentado pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normativas específicas da ANVISA, visando garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados, bem como a proteção dos direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do contratante e do prestador de serviços, incluindo dados pessoais, endereços e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de apoio domiciliário a serem prestados
3. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, forma e periodicidade dos pagamentos
5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da pessoa que contrata os serviços
6. Obrigações do Prestador: Deveres e responsabilidades do profissional que prestará os serviços
7. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações pessoais
2. Caso Fortuito e Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
3. Seguros: Especificações sobre coberturas de seguro necessárias
4. Substituição de Prestador: Condições para substituição do profissional em caso de necessidade
1. Anexo I - Plano de Trabalho: Detalhamento das atividades, horários e rotinas dos serviços
2. Anexo II - Tabela de Preços: Lista detalhada dos valores por tipo de serviço e horário
3. Anexo III - Protocolo de Emergência: Procedimentos a serem seguidos em situações de emergência
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Documento com responsabilidades específicas das partes
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