O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de suporte jurídico especializado para operações imobiliárias, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), Código Civil, Lei do Inquilinato e demais normas aplicáveis ao setor imobiliário. A relação contratual visa estabelecer uma parceria duradoura para garantir a segurança jurídica nas operações imobiliárias e o cumprimento das obrigações legais relacionadas às atividades da imobiliária.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: escritório de advocacia (contratado) e imobiliária (contratante), incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Detalhamento dos serviços jurídicos a serem prestados no âmbito imobiliário, incluindo consultoria, elaboração de contratos e representação judicial
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Honorários: Valor dos honorários advocatícios, forma de pagamento, reajustes e condições especiais
5. Obrigações do Contratado: Deveres do escritório de advocacia, incluindo prazos de atendimento, relatórios e responsabilidades profissionais
6. Obrigações do Contratante: Deveres da imobiliária, incluindo fornecimento de documentos, informações e pagamento dos honorários
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas durante a prestação dos serviços
8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e procedimentos de transição
1. Exclusividade: Cláusula definindo se os serviços serão prestados com exclusividade
2. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de outros profissionais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
4. Foro: Definição do foro para resolução de conflitos (opcional se já definido em cláusula arbitral)
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico dos serviços jurídicos cobertos pelo contrato
2. Anexo II - Tabela de Honorários: Discriminação dos valores por tipo de serviço e forma de cobrança
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Fluxo de trabalho, prazos e protocolos de comunicação
4. Anexo IV - Equipe Designada: Relação dos advogados e colaboradores designados para atendimento
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