A crescente demanda por serviços profissionais de cuidados a animais de estimação durante a ausência temporária de seus tutores levou à necessidade de formalização desta relação contratual. Este tipo de contrato visa garantir o bem-estar do animal e a segurança jurídica de ambas as partes, estabelecendo direitos e deveres claros tanto para o prestador quanto para o contratante, em conformidade com a legislação brasileira de proteção animal e prestação de serviços.
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1. Qualificação das Partes: Dados completos do prestador de serviço (pet sitter) e do contratante, incluindo nome, CPF, RG, endereço e contatos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de pet sitter a serem prestados, incluindo tipo de cuidados, número de animais e espécies
3. Obrigações do Prestador de Serviço: Deveres e responsabilidades do pet sitter, incluindo horários, rotinas de cuidado, alimentação, medicação e emergências
4. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do tutor do animal, como fornecimento de alimentos, medicamentos, itens necessários e informações relevantes
5. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, forma e prazo de pagamento, multas por atraso e reajustes
6. Prazo e Vigência: Duração do contrato, datas de início e término, possibilidade de renovação
7. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e avisos prévios necessários
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Seguro e Responsabilidade Civil: Cobertura de seguros e responsabilidades em caso de acidentes ou danos
2. Confidencialidade: Compromisso de sigilo sobre informações do contratante e sua residência
3. Substituição do Prestador: Condições para substituição do pet sitter em caso de impossibilidade
4. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços
1. Anexo I - Ficha do Animal: Informações detalhadas sobre o(s) animal(is): nome, raça, idade, características físicas, comportamento e necessidades especiais
2. Anexo II - Rotina de Cuidados: Cronograma detalhado com horários de alimentação, medicação, passeios e outras atividades
3. Anexo III - Contatos de Emergência: Lista de contatos veterinários, clínicas 24h e pessoas autorizadas em caso de emergência
4. Anexo IV - Registro Fotográfico: Documentação fotográfica do estado inicial do animal e da residência, quando aplicável
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