O presente contrato é elaborado conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, o Código de Defesa do Consumidor e as resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). Este documento visa estabelecer uma relação profissional clara e segura para ambas as partes, considerando as particularidades do treinamento físico personalizado e a necessidade de proteção tanto do profissional quanto do cliente durante a prestação dos serviços.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do Personal Trainer (incluindo registro CREF) e do cliente, com dados pessoais e contatos
2. Objeto do Contrato: Detalhamento dos serviços de treinamento personalizado a serem prestados
3. Prazo e Vigência: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, forma e periodicidade dos pagamentos
5. Obrigações do Personal Trainer: Responsabilidades profissionais, incluindo avaliação física, planejamento e acompanhamento dos treinos
6. Obrigações do Cliente: Deveres do aluno, incluindo fornecimento de informações médicas e cumprimento das orientações
7. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências do cancelamento
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Política de Cancelamento: Regras para cancelamento de sessões e reposições
2. Direito de Imagem: Autorização para uso de imagem em redes sociais e material promocional
3. Declaração de Saúde: Termo de responsabilidade sobre condições de saúde do cliente
4. Confidencialidade: Compromisso de sigilo sobre informações pessoais do cliente
1. Anexo I - Plano de Treino: Programa detalhado de exercícios e objetivos específicos
2. Anexo II - Avaliação Física Inicial: Resultados da avaliação física e medidas antropométricas iniciais
3. Anexo III - Atestado Médico: Documento médico atestando aptidão para prática de exercícios físicos
4. Anexo IV - Cronograma de Sessões: Agenda com dias e horários das sessões de treino
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