Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Personal Trainer para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de treinamento físico personalizado, incluindo avaliação física, prescrição e acompanhamento de exercícios, de acordo com a Lei nº 9.696/1998 e demais normas aplicáveis do CONFEF. O documento define as responsabilidades mútuas, condições de pagamento, cronograma de sessões, políticas de cancelamento e questões relacionadas à saúde e segurança do cliente durante as atividades físicas.

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O que é um Contrato de Prestação de Serviço Personal Trainer?

O presente contrato é elaborado conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, o Código de Defesa do Consumidor e as resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). Este documento visa estabelecer uma relação profissional clara e segura para ambas as partes, considerando as particularidades do treinamento físico personalizado e a necessidade de proteção tanto do profissional quanto do cliente durante a prestação dos serviços.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviço Personal Trainer?

1. Partes Contratantes: Identificação completa do Personal Trainer (incluindo registro CREF) e do cliente, com dados pessoais e contatos

2. Objeto do Contrato: Detalhamento dos serviços de treinamento personalizado a serem prestados

3. Prazo e Vigência: Duração do contrato, data de início e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, forma e periodicidade dos pagamentos

5. Obrigações do Personal Trainer: Responsabilidades profissionais, incluindo avaliação física, planejamento e acompanhamento dos treinos

6. Obrigações do Cliente: Deveres do aluno, incluindo fornecimento de informações médicas e cumprimento das orientações

7. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências do cancelamento

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviço Personal Trainer?

1. Política de Cancelamento: Regras para cancelamento de sessões e reposições

2. Direito de Imagem: Autorização para uso de imagem em redes sociais e material promocional

3. Declaração de Saúde: Termo de responsabilidade sobre condições de saúde do cliente

4. Confidencialidade: Compromisso de sigilo sobre informações pessoais do cliente

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviço Personal Trainer?

1. Anexo I - Plano de Treino: Programa detalhado de exercícios e objetivos específicos

2. Anexo II - Avaliação Física Inicial: Resultados da avaliação física e medidas antropométricas iniciais

3. Anexo III - Atestado Médico: Documento médico atestando aptidão para prática de exercícios físicos

4. Anexo IV - Cronograma de Sessões: Agenda com dias e horários das sessões de treino

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Custo

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