O presente contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei 8.234/1991 que regulamenta a profissão de nutricionista, pelo Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas. Este documento visa estabelecer uma relação profissional clara e transparente, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes no contexto da prestação de serviços nutricionais personalizados.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do nutricionista (nome, CPF, CRN) e do cliente (nome, CPF, endereço)
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços nutricionais a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários, periodicidade e método de pagamento
5. Obrigações do Nutricionista: Deveres profissionais, incluindo sigilo e ética
6. Obrigações do Cliente: Compromissos do cliente, incluindo fornecimento de informações verdadeiras
7. Rescisão: Condições para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
1. Proteção de Dados: Cláusulas sobre tratamento e proteção de dados pessoais
2. Consultas de Retorno: Condições para reagendamento e consultas adicionais
3. Ausências e Cancelamentos: Política de cancelamento e remarcação
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre materiais e planos nutricionais desenvolvidos
1. Anexo I - Plano de Atendimento: Cronograma de consultas e acompanhamento nutricional
2. Anexo II - Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores cobrados por tipo de serviço
3. Anexo III - Anamnese: Formulário para coleta de histórico alimentar e saúde do cliente
4. Anexo IV - Termo de Consentimento: Autorização para tratamento de dados e procedimentos nutricionais
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