O setor de saúde no Brasil é regulamentado por diversas normas específicas, incluindo a Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o Código de Ética Médica e a Lei do Ato Médico. Este tipo de contrato tornou-se fundamental para estabelecer claramente a relação médico-paciente, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e assegurando a conformidade com as exigências legais e éticas da prática médica no país. O documento considera ainda as disposições do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor, que também se aplicam a esta relação contratual.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do médico/clínica (Contratado) e do paciente (Contratante) com dados cadastrais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços médicos a serem prestados
3. Valor e Forma de Pagamento: Honorários médicos, formas de pagamento aceitas e condições financeiras
4. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do médico ou clínica
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do paciente
7. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Sigilo e Confidencialidade: Termos sobre a proteção de dados e informações do paciente
2. Caso Fortuito e Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
3. Declaração de Consentimento: Termo de ciência e acordo com procedimentos e riscos
4. Substituição do Profissional: Condições para substituição do médico em casos específicos
1. Anexo I - Descrição dos Procedimentos: Detalhamento técnico dos procedimentos médicos a serem realizados
2. Anexo II - Tabela de Preços: Lista detalhada dos valores de cada procedimento ou consulta
3. Anexo III - Termo de Consentimento Específico: Documentos de autorização para procedimentos específicos
4. Anexo IV - Orientações Pré e Pós-Procedimento: Instruções e cuidados a serem seguidos pelo paciente
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