O Contrato de Empréstimo Mútuo é um instrumento jurídico comum no direito brasileiro, caracterizado pela transferência de bens fungíveis de uma parte para outra, que se obriga a restituir bens do mesmo gênero, qualidade e quantidade. No caso específico de empréstimo de dinheiro, o contrato visa formalizar a operação financeira, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo claramente as condições da transação, incluindo valor emprestado, prazo para devolução, taxa de juros aplicável e eventuais garantias.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do valor do empréstimo, finalidade e condições gerais da operação
3. Prazo e Forma de Pagamento: Estabelece o prazo do empréstimo, data de vencimento, forma e condições de pagamento
4. Encargos Financeiros: Definição dos juros aplicáveis, forma de cálculo, taxas e demais encargos financeiros
5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas para assegurar o cumprimento da obrigação
6. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros moratórios e demais penalidades
7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
1. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre sua capacidade e legitimidade para celebrar o contrato
2. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida
3. Cessão e Transferência: Possibilidade e condições para cessão ou transferência do contrato
4. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre os termos e condições do contrato
1. Anexo I - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das datas e valores de pagamento do empréstimo
2. Anexo II - Documentação de Garantia: Documentos relacionados às garantias oferecidas
3. Anexo III - Procurações: Procurações relevantes, quando aplicável
4. Anexo IV - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação das partes
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