Modelo de Contrato de Empréstimo Mútuo para o Brasil

O Contrato de Empréstimo Mútuo é um instrumento jurídico comum no direito brasileiro, caracterizado pela transferência de bens fungíveis de uma parte para outra, que se obriga a restituir bens do mesmo gênero, qualidade e quantidade. No caso específico de empréstimo de dinheiro, o contrato visa formalizar a operação financeira, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo claramente as condições da transação, incluindo valor emprestado, prazo para devolução, taxa de juros aplicável e eventuais garantias.

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do valor do empréstimo, finalidade e condições gerais da operação

3. Prazo e Forma de Pagamento: Estabelece o prazo do empréstimo, data de vencimento, forma e condições de pagamento

4. Encargos Financeiros: Definição dos juros aplicáveis, forma de cálculo, taxas e demais encargos financeiros

5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas para assegurar o cumprimento da obrigação

6. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros moratórios e demais penalidades

7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos