Este tipo de contrato surgiu da necessidade de oferecer alternativas de crédito com garantias reais no mercado brasileiro. O veículo como garantia permite ao credor maior segurança na operação, resultando em taxas de juros mais atrativas para o devedor. A modalidade é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas, como o Decreto-Lei 911/1969, que estabelece normas sobre alienação fiduciária. O formato atual do contrato foi desenvolvido para atender às exigências do sistema financeiro nacional e proporcionar segurança jurídica para ambas as partes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo dados pessoais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição do valor do empréstimo, finalidade e condições gerais
3. Descrição do Veículo em Garantia: Detalhamento completo do veículo: marca, modelo, ano, placa, chassi, RENAVAM
4. Condições de Pagamento: Valor das parcelas, prazo, taxa de juros, forma de pagamento e vencimentos
5. Garantias e Obrigações: Especificação das garantias oferecidas e responsabilidades das partes
6. Inadimplemento e Penalidades: Consequências do não pagamento, multas, juros de mora
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro do Veículo: Condições e requisitos de seguro para o veículo em garantia
2. Vencimento Antecipado: Condições para quitação antecipada e eventuais descontos
3. Declarações Adicionais: Declarações complementares das partes sobre estado do veículo e outras condições
4. Cessão e Transferência: Possibilidade e condições para cessão do contrato ou da garantia
1. Anexo I - Laudo de Vistoria do Veículo: Relatório detalhado das condições do veículo no momento do contrato
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de todas as parcelas do empréstimo
3. Anexo III - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo e comprovação de propriedade
4. Anexo IV - Procuração: Documento autorizando ações específicas em caso de inadimplência
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