O contrato de empréstimo (mútuo) é uma modalidade tradicional do direito civil brasileiro, regulamentado principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Este tipo de contrato tem origem histórica no direito romano e evoluiu para atender às necessidades modernas de transações financeiras entre particulares. No Brasil, o contrato deve observar os princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e limitações legais quanto a juros e encargos, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Usura (Decreto 22.626/1933).
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço do mutuante e mutuário
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do valor do empréstimo e sua finalidade
3. Condições de Pagamento: Prazo, forma de pagamento, valor das parcelas e data de vencimento
4. Encargos Financeiros: Definição clara dos juros aplicáveis, multas por atraso e outras penalidades
5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas para o cumprimento da obrigação
6. Prazo e Vigência: Determinação do prazo do contrato e data de início da vigência
7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condições de Antecipação: Regras para pagamento antecipado e possíveis descontos
2. Seguro: Definição de seguros opcionais relacionados ao empréstimo
3. Intervenientes: Identificação de eventuais fiadores ou avalistas
4. Declarações e Garantias Adicionais: Declarações específicas das partes sobre sua capacidade e legitimidade
1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores de cada parcela do empréstimo
2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Documentos de Garantia: Documentação referente às garantias oferecidas
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações que autorizam a celebração do contrato
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