O Contrato de Empréstimo de Mercadoria, também conhecido como Contrato de Comodato, é um instrumento jurídico tradicional no direito brasileiro, regulado pelo Código Civil. Este tipo de contrato caracteriza-se pela gratuidade, sendo essencialmente benéfico ao Comodatário. Historicamente, esse modelo contratual desenvolveu-se como forma de formalizar relações de confiança onde uma parte permite a outra o uso temporário de um bem, sem contrapartida financeira, mas com a obrigação de preservação e devolução do objeto nas mesmas condições.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, qualificação, documentos e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada da mercadoria emprestada, incluindo quantidade, qualidade e características
3. Prazo: Período de duração do empréstimo, com datas de início e término
4. Condições de Entrega e Devolução: Especificação do local, forma e condições de entrega e devolução da mercadoria
5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres de cada parte contratante
6. Valor: Valor atribuído à mercadoria para fins de referência e responsabilidade
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multas e Penalidades: Estabelecimento de sanções em caso de descumprimento contratual
2. Seguro: Disposições sobre seguro da mercadoria durante o período do empréstimo
3. Condições de Uso: Especificações sobre como a mercadoria deve ser utilizada e mantida
4. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas da mercadoria no momento da entrega
2. Anexo II - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico da mercadoria emprestada
3. Anexo III - Termo de Recebimento: Comprovante de entrega e recebimento da mercadoria
4. Anexo IV - Registro Fotográfico: Fotos documentando o estado da mercadoria no momento do empréstimo
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