O Contrato de Empréstimo de Bem Móvel, também conhecido como Contrato de Comodato, é um instrumento jurídico tradicional no direito brasileiro, fundamentado no Código Civil. Este tipo de contrato caracteriza-se por sua natureza gratuita, onde uma parte (Comodante) empresta um bem móvel não fungível para uso temporário por outra parte (Comodatário), que se compromete a devolvê-lo nas mesmas condições. Esta modalidade contratual é amplamente utilizada no Brasil para formalizar empréstimos de objetos, equipamentos e outros bens móveis, garantindo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e qualificação
2. Objeto: Descrição detalhada do bem móvel objeto do empréstimo, incluindo características, estado de conservação e valor estimado
3. Prazo: Período de duração do empréstimo, com data de início e término
4. Condições de Uso: Especificação das condições permitidas de utilização do bem e responsabilidades do comodatário
5. Obrigações do Comodante: Deveres e responsabilidades da parte que empresta o bem
6. Obrigações do Comodatário: Deveres e responsabilidades da parte que recebe o bem em empréstimo
7. Conservação e Manutenção: Especificações sobre a conservação do bem e responsabilidade pelas despesas de manutenção
8. Devolução: Condições e procedimentos para a devolução do bem ao término do contrato
9. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguro do bem, quando aplicável
2. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão antecipada do contrato
4. Subempréstimo: Disposições sobre a possibilidade ou proibição de emprestar o bem a terceiros
5. Benfeitorias: Regulamentação sobre eventuais benfeitorias realizadas no bem
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando o estado do bem no momento da entrega, com fotos e descrições
2. Anexo II - Termo de Recebimento: Comprovante de entrega do bem ao comodatário
3. Anexo III - Manual de Uso: Instruções específicas para uso e manutenção do bem, quando aplicável
4. Anexo IV - Documentação do Bem: Cópias dos documentos relativos ao bem (quando aplicável)
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