O Contrato de Empréstimo de Livro é uma modalidade específica de comodato, contrato tradicional no direito brasileiro que permite o uso gratuito de um bem móvel por tempo determinado. Este tipo de contrato tornou-se comum em contextos acadêmicos, culturais e pessoais, visando promover o acesso à literatura e ao conhecimento, enquanto protege os direitos do proprietário do bem. O acordo formaliza uma prática comum na sociedade brasileira, estabelecendo direitos e obrigações claras para ambas as partes envolvidas.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do comodante (proprietário do livro) e comodatário (quem está tomando emprestado), incluindo nome completo, documentos de identificação e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do livro emprestado, incluindo título, autor, edição, editora, ISBN e estado de conservação
3. Prazo do Empréstimo: Definição clara da data de início e término do empréstimo do livro
4. Obrigações do Comodatário: Responsabilidades da pessoa que está recebendo o livro emprestado, incluindo conservação, uso adequado e devolução no prazo
5. Condições de Devolução: Especificações sobre como e onde o livro deve ser devolvido e em quais condições
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Multa e Penalidades: Estabelecimento de multas por atraso na devolução ou danos ao livro
2. Condições de Uso: Especificações adicionais sobre como o livro pode ou não ser utilizado
3. Seguro: Disposições sobre eventual seguro do material emprestado
4. Renovação: Termos e condições para possível renovação do empréstimo
1. Anexo I - Registro Fotográfico: Fotografias documentando o estado do livro no momento do empréstimo
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas do livro no momento da entrega
3. Anexo III - Procuração: Quando aplicável, documento autorizando terceiros a retirar ou devolver o livro
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