O contrato de comodato de imóvel é um acordo regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, onde o proprietário (Comodante) cede gratuitamente o uso temporário de seu imóvel a outra pessoa (Comodatário). Esta modalidade contratual difere da locação por sua gratuidade e tem como característica essencial a temporariedade e a obrigação de restituição do bem nas mesmas condições em que foi recebido. O instrumento visa formalizar esta relação jurídica, estabelecendo direitos e deveres específicos para ambas as partes envolvidas.
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1. Partes Contratantes: Qualificação completa do comodante (proprietário) e comodatário (beneficiário), incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel emprestado, incluindo endereço completo, número de matrícula e registro imobiliário
3. Prazo: Período determinado do empréstimo, com data de início e término
4. Finalidade: Especificação do uso permitido do imóvel
5. Obrigações do Comodatário: Deveres do beneficiário quanto à conservação, pagamento de despesas e uso adequado do imóvel
6. Obrigações do Comodante: Responsabilidades do proprietário durante o período do empréstimo
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Benfeitorias: Regulamentação sobre possíveis melhorias no imóvel e seu destino após o término do contrato
2. Seguro: Disposições sobre seguro do imóvel e responsabilidade pelo pagamento
3. Rescisão Antecipada: Condições para término do contrato antes do prazo estabelecido
4. Vistoria: Descrição do estado do imóvel no momento da entrega
1. Anexo I - Relatório de Vistoria: Documento detalhando as condições do imóvel no momento da entrega, com fotos e descrições
2. Anexo II - Inventário: Lista de móveis e equipamentos incluídos no empréstimo, se houver
3. Anexo III - Procurações: Documentos de representação legal das partes, quando aplicável
4. Anexo IV - Documentos do Imóvel: Cópias de certidões, IPTU e outros documentos relevantes do imóvel
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