O contrato de empréstimo é uma modalidade de contrato de mútuo regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, onde uma parte (Mutuante) empresta dinheiro à outra parte (Mutuário), que se compromete a devolver o valor acrescido de juros no prazo acordado. Este tipo de contrato é amplamente utilizado no sistema financeiro brasileiro e é regido por legislações específicas, incluindo normas do Banco Central do Brasil quando envolve instituições financeiras.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição do valor do empréstimo, finalidade e forma de liberação dos recursos
3. Condições de Pagamento: Prazo, valor das parcelas, taxa de juros, forma de pagamento e data de vencimento
4. Garantias: Especificação das garantias oferecidas para o cumprimento da obrigação
5. Encargos e Despesas: Detalhamento de todos os custos, taxas, impostos e encargos incidentes
6. Mora e Inadimplemento: Consequências do atraso ou não pagamento, multas e juros moratórios
7. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre sua capacidade e legitimidade
2. Confidencialidade: Regras sobre sigilo das informações do contrato
3. Notificações: Formas de comunicação entre as partes
4. Cessão e Transferência: Possibilidade de transferência dos direitos e obrigações do contrato
1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas
2. Anexo II - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas
3. Anexo III - Demonstrativo do Custo Efetivo Total: Detalhamento do CET conforme exigência do Banco Central
4. Anexo IV - Documentação Cadastral: Documentos de identificação e comprovação de renda das partes
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