Modelo de Contrato de Empréstimo com Nota Promissória para o Brasil

A nota promissória é um título de crédito amplamente utilizado no Brasil como garantia em contratos de empréstimo. Este instrumento combina um contrato de empréstimo (mútuo) com uma garantia representada pela nota promissória, que é um título executivo extrajudicial que facilita a cobrança da dívida em caso de inadimplemento. O modelo é regulado pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação específica de títulos de crédito, oferecendo maior segurança jurídica para as operações de empréstimo.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados pessoais, endereço e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição do valor do empréstimo, finalidade e condições gerais

3. Prazo e Forma de Pagamento: Definição do prazo do empréstimo, datas de vencimento e forma de pagamento

4. Encargos Financeiros: Especificação dos juros, taxas e demais encargos aplicáveis

5. Garantias: Detalhamento da nota promissória e outras garantias aplicáveis

6. Mora e Inadimplemento: Consequências do atraso ou falta de pagamento

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

8. Local e Data: Local e data da assinatura do contrato

9. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas