A nota promissória é um título de crédito amplamente utilizado no Brasil como garantia em contratos de empréstimo. Este instrumento combina um contrato de empréstimo (mútuo) com uma garantia representada pela nota promissória, que é um título executivo extrajudicial que facilita a cobrança da dívida em caso de inadimplemento. O modelo é regulado pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação específica de títulos de crédito, oferecendo maior segurança jurídica para as operações de empréstimo.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados pessoais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição do valor do empréstimo, finalidade e condições gerais
3. Prazo e Forma de Pagamento: Definição do prazo do empréstimo, datas de vencimento e forma de pagamento
4. Encargos Financeiros: Especificação dos juros, taxas e demais encargos aplicáveis
5. Garantias: Detalhamento da nota promissória e outras garantias aplicáveis
6. Mora e Inadimplemento: Consequências do atraso ou falta de pagamento
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
8. Local e Data: Local e data da assinatura do contrato
9. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Definições: Glossário dos termos utilizados no contrato
2. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre sua capacidade e legitimidade
3. Vencimento Antecipado: Condições que podem antecipar o vencimento da dívida
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informações do contrato
5. Cessão e Transferência: Regras para transferência dos direitos do contrato
1. Nota Promissória: Título de crédito vinculado ao contrato de empréstimo
2. Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas
3. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos das partes envolvidas
4. Procurações: Se aplicável, procurações dos representantes das partes
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