O Relatório Ambiental é um documento técnico que avalia e descreve os impactos ambientais de um projeto, empreendimento ou atividade. Este documento apresenta uma análise detalhada das condições ambientais da área afetada, incluindo aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos.

Exigido pela legislação ambiental brasileira, o relatório deve conter diagnósticos ambientais, identificação de impactos, propostas de medidas mitigadoras e programas de monitoramento. É fundamental para o processo de licenciamento ambiental e serve como base para a tomada de decisões pelos órgãos ambientais competentes.

O Relatório Ambiental deve ser utilizado quando uma empresa ou organização planeja implementar projetos ou atividades que possam causar impactos ao meio ambiente. Isso inclui construções de grande porte, instalações industriais, empreendimentos imobiliários, obras de infraestrutura e atividades de mineração.

É especialmente necessário durante o processo de licenciamento ambiental, sendo fundamental para obtenção das licenças prévia, de instalação e de operação. O relatório também é importante em situações de ampliação de empreendimentos existentes, mudanças significativas no processo produtivo ou quando exigido por órgãos ambientais para avaliar impactos ambientais em curso.

• Relatório Ambiental Preliminar (RAP) - avaliação inicial dos impactos ambientais para projetos de menor complexidade
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - análise detalhada para empreendimentos com significativo impacto ambiental
• Relatório de Controle Ambiental (RCA) - utilizado para atividades de menor potencial poluidor
• Plano de Controle Ambiental (PCA) - detalha as ações e medidas de controle ambiental
• Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) - acompanhamento periódico dos impactos e medidas mitigadoras

• Empresas: responsáveis por solicitar e implementar as medidas descritas no relatório ambiental
• Consultores Ambientais: profissionais especializados que elaboram e assinam tecnicamente o relatório
• Órgãos Ambientais: avaliam e aprovam o relatório, estabelecendo condicionantes para licenciamento
• Ministério Público: fiscaliza o cumprimento das exigências ambientais descritas no relatório
• Comunidades Afetadas: participam das consultas públicas e são impactadas pelo empreendimento

• Diagnóstico Inicial: Levantar dados sobre a área do projeto, incluindo características físicas, biológicas e sociais
• Equipe Técnica: Reunir profissionais habilitados nas diferentes áreas ambientais necessárias
• Estudos de Campo: Realizar coletas de amostras e análises in loco da área afetada
• Documentação: Coletar licenças, autorizações e documentos técnicos existentes
• Análise de Impactos: Identificar e avaliar todos os possíveis impactos ambientais
• Elaboração Digital: Nossa plataforma simplifica a elaboração do relatório, garantindo conformidade com a legislação ambiental brasileira

• Caracterização do Empreendimento: Descrição detalhada do projeto e suas atividades
• Diagnóstico Ambiental: Análise dos meios físico, biótico e socioeconômico da área
• Avaliação de Impactos: Identificação e classificação dos impactos ambientais previstos
• Medidas Mitigadoras: Propostas para reduzir ou compensar os impactos identificados
• Programas de Monitoramento: Planos de acompanhamento e controle ambiental
• ART do Responsável Técnico: Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos
• Simplificação: Nossa plataforma automatiza a inclusão de todos os elementos legais necessários

O Relatório Ambiental se diferencia do Environmental Compliance Agreement (Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental) em aspectos fundamentais de propósito e aplicação.

• O Relatório Ambiental é um documento técnico preventivo que avalia impactos antes da implementação do projeto
• O Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental é um documento corretivo, utilizado quando já houve irregularidades
• O Relatório foca em análises e previsões de impactos futuros
• O Termo estabelece compromissos e prazos para regularização de não conformidades existentes

Enquanto o Relatório Ambiental é parte do processo de licenciamento e planejamento, o Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento jurídico para resolver problemas ambientais já ocorridos, estabelecendo obrigações específicas para adequação à legislação.