O Contrato de Exportação é um documento legal que regula a venda internacional de produtos ou serviços entre uma empresa brasileira (exportador) e um comprador estrangeiro (importador). Este acordo estabelece detalhadamente as obrigações de ambas as partes, incluindo especificações dos produtos, preços, prazos de entrega e condições de pagamento.

Este contrato também define os Incoterms aplicáveis, responsabilidades sobre documentação aduaneira, certificados de origem, seguros, garantias e conformidade com regulamentações internacionais. É fundamental para proteger legalmente as partes envolvidas e assegurar o cumprimento das normas do comércio exterior brasileiro.

Um Contrato de Exportação deve ser utilizado sempre que uma empresa brasileira planeja vender produtos ou serviços para clientes em outros países. É especialmente importante quando se trata de transações comerciais regulares, envolvendo valores significativos ou produtos que exigem condições específicas de transporte e armazenamento.

Este contrato é fundamental em situações como exportação de commodities agrícolas, produtos industrializados, tecnologia ou serviços especializados. Deve ser implementado antes do início das operações comerciais, idealmente durante as negociações iniciais, para estabelecer claramente as responsabilidades, proteger os interesses das partes e garantir conformidade com as regulamentações internacionais.

• Contrato de Exportação Direta - para vendas diretas entre exportador e importador sem intermediários
• Contrato de Exportação via Trading Company - quando uma empresa especializada intermedia a operação
• Contrato de Exportação Temporária - para produtos que retornarão ao país de origem
• Contrato de Exportação de Commodities - específico para produtos agrícolas e minerais
• Contrato de Exportação de Serviços - voltado para prestação de serviços internacionais
• Contrato de Exportação Consignada - quando os produtos são enviados para venda posterior

• Exportadores: empresas brasileiras que vendem produtos ou serviços para o exterior
• Importadores: compradores estrangeiros que adquirem produtos ou serviços brasileiros
• Trading Companies: empresas especializadas que intermediam operações de comércio exterior
• Despachantes Aduaneiros: profissionais que auxiliam nos procedimentos alfandegários
• Bancos: instituições financeiras que processam pagamentos internacionais e emitem cartas de crédito
• Advogados Especializados: profissionais que elaboram e revisam os contratos de exportação

• Dados do Exportador: registros legais, CNPJ e licenças de exportação
• Dados do Importador: documentação completa e registros comerciais do comprador
• Especificações do Produto: descrição detalhada, quantidade, embalagem e NCM
• Condições Comerciais: preço, forma de pagamento e Incoterms aplicáveis
• Documentação Necessária: certificados, licenças e autorizações específicas
• Prazos e Logística: cronograma de entrega e responsabilidades de transporte
• Simplificação: nossa plataforma automatiza a elaboração do Contrato de Exportação, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos sem complicações

• Identificação das Partes: dados completos do exportador e importador
• Objeto do Contrato: descrição detalhada dos produtos ou serviços
• Preço e Pagamento: valor, moeda e condições de pagamento
• Incoterms: termos de comércio internacional aplicáveis
• Prazo e Entrega: cronograma e condições de entrega
• Garantias: responsabilidades e garantias de cada parte
• Lei Aplicável: jurisdição e legislação que rege o contrato
• Resolução de Conflitos: métodos de solução de disputas
• Assistência Especializada: nossa plataforma garante a inclusão de todas as cláusulas essenciais, seguindo as exigências da legislação brasileira

O Agency Agreement (Contrato de Agência) é frequentemente confundido com o Contrato de Exportação, mas existem diferenças fundamentais entre estes documentos. Enquanto o Contrato de Exportação regula a venda direta de produtos para o exterior, o Contrato de Agência estabelece uma relação de representação comercial.

• O Contrato de Exportação foca na transação específica de venda internacional
• O Contrato de Agência estabelece uma relação continuada de representação
• O Contrato de Exportação define termos de entrega e pagamento específicos
• O Contrato de Agência estabelece comissões e metas de vendas
• O Contrato de Exportação lida com aspectos aduaneiros e logísticos
• O Contrato de Agência foca em prospecção e desenvolvimento de mercado

Em resumo, enquanto o Contrato de Agência estabelece uma parceria comercial duradoura, o Contrato de Exportação regula operações específicas de venda internacional.