O presente Contrato Social é estabelecido no contexto do mercado brasileiro de comércio internacional, visando a formalização de uma empresa dedicada à realização de operações de importação e exportação. O documento atende às exigências da legislação brasileira, incluindo o Código Civil, Lei das Sociedades Empresárias, regulamentações da Receita Federal e normas específicas de comércio exterior, proporcionando a estrutura legal necessária para a operação da sociedade no mercado internacional.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Denominação Social e Sede: Nome empresarial e endereço completo da sede da sociedade
3. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades de importação e exportação e demais operações comerciais
4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios
5. Administração: Definição dos administradores, poderes e forma de representação da sociedade
6. Exercício Social: Definição do período do exercício social e disposições sobre demonstrações financeiras
7. Deliberações Sociais: Regras para realização de reuniões e assembleias de sócios
8. Cessão de Quotas: Regras para transferência de participação societária
9. Dissolução e Liquidação: Procedimentos para dissolução e liquidação da sociedade
1. Filiais: Disposições sobre abertura de filiais no Brasil e exterior
2. Acordo de Não Concorrência: Regras de não competição entre sócios e sociedade
3. Sucessão: Disposições sobre sucessão em caso de falecimento de sócio
4. Resolução de Conflitos: Mecanismos para resolução de disputas entre sócios
1. Anexo I - Regulamento Operacional: Procedimentos específicos para operações de importação e exportação
2. Anexo II - Termo de Posse dos Administradores: Documento formal de nomeação dos administradores
3. Anexo III - Declaração de Desimpedimento: Declaração dos sócios e administradores sobre ausência de impedimentos legais
4. Anexo IV - Boletim de Subscrição: Detalhamento da subscrição e integralização do capital social
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