O presente contrato é elaborado considerando o crescimento do mercado internacional de serviços e a necessidade de formalizar relações comerciais transnacionais. Fundamenta-se na legislação brasileira de exportação de serviços, incluindo aspectos fiscais, tributários e cambiais específicos para operações internacionais. O documento visa estabelecer uma base jurídica sólida para a prestação de serviços além das fronteiras nacionais, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e observando as exigências regulatórias tanto do Brasil quanto do país destinatário dos serviços.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem exportados, incluindo especificações técnicas e escopo
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, moeda, forma de pagamento, prazos e condições financeiras
4. Prazo e Vigência: Duração do contrato, data de início, condições de renovação ou término
5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres de cada parte contratante
6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
7. Lei Aplicável: Definição da legislação brasileira como lei aplicável e foro competente
1. Propriedade Intelectual: Cláusulas sobre direitos autorais, patentes e outros direitos relacionados aos serviços
2. Force Majeure: Disposições sobre casos fortuitos ou força maior
3. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas necessárias
4. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e regulamentos internacionais
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos e marcos para entrega dos serviços
3. Anexo III - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores, taxas e condições comerciais
4. Anexo IV - Documentação Fiscal: Requisitos e documentos necessários para exportação
5. Anexo V - Contatos Autorizados: Lista de pessoas autorizadas para comunicação entre as partes
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