O presente contrato é elaborado em conformidade com a legislação brasileira de comércio exterior, incluindo as regulamentações da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), normas cambiais do Banco Central do Brasil e regulamentos aduaneiros. Este documento visa formalizar a relação comercial internacional, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo claramente os direitos e obrigações relacionados à operação de exportação.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, endereço, CNPJ/documentos de identificação e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos produtos a serem exportados, incluindo especificações técnicas, quantidade e qualidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da exportação, moeda, forma de pagamento, prazo e condições específicas
4. Incoterms: Definição dos termos internacionais de comércio aplicáveis à operação
5. Prazo e Condições de Entrega: Cronograma de entrega, local e responsabilidades relacionadas ao transporte
6. Embalagem e Documentação: Especificações sobre embalagem, rotulagem e documentos necessários para exportação
7. Garantias e Responsabilidades: Definição das garantias oferecidas e responsabilidades de cada parte
8. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição para resolução de conflitos
1. Propriedade Intelectual: Cláusulas sobre direitos de propriedade intelectual e uso de marcas
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
3. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações trocadas entre as partes
4. Seguro: Disposições sobre cobertura de seguro para a mercadoria
5. Inspeção e Testes: Procedimentos para inspeção e teste dos produtos antes do embarque
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo dos produtos a serem exportados
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Calendário detalhado com datas de produção, embarque e entrega
3. Anexo III - Lista de Preços: Tabela detalhada com preços unitários e totais dos produtos
4. Anexo IV - Documentação Necessária: Lista completa dos documentos exigidos para a exportação
5. Anexo V - Condições de Garantia: Detalhamento das garantias oferecidas e procedimentos de acionamento
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