A reserva de domínio é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que permite ao vendedor manter a propriedade do bem móvel até o pagamento integral do preço pelo comprador. Esta modalidade contratual oferece maior segurança ao vendedor, que mantém o domínio do veículo enquanto não quitado integralmente, podendo retomá-lo em caso de inadimplemento, após procedimento legal específico. O contrato deve ser registrado no órgão de trânsito competente para ter eficácia perante terceiros.

1. Partes Contratantes: Qualificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e demais características identificadoras

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, número de parcelas, data de vencimento e condições específicas

4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece que a propriedade do veículo só será transferida após quitação total do preço, mantendo-se o domínio com o vendedor

5. Obrigações do Comprador: Deveres relacionados à conservação do bem, pagamento em dia, proibição de alienação, responsabilidade por multas e tributos

6. Obrigações do Vendedor: Compromisso de transferência da propriedade após quitação, entrega do bem, garantias ofertadas

7. Inadimplemento e Consequências: Definição de mora, juros, multas e procedimentos em caso de não pagamento

8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos