O contrato de compra e venda de imóvel é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, sendo regulado principalmente pelo Código Civil. Este tipo de contrato visa documentar e formalizar a transferência de propriedade de um bem imóvel, mediante pagamento de valor acordado entre as partes. A legislação brasileira exige que a transferência de propriedade imobiliária seja feita por escritura pública, registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, sendo este contrato um passo essencial para garantir a segurança jurídica da transação e os direitos das partes envolvidas.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Your data doesn't train Genie's AI
You keep IP ownership of your docs
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro matrícula, cadastro municipal
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e datas de vencimento
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou dívidas
5. Posse e Transmissão da Propriedade: Data de entrega das chaves e condições para transmissão da propriedade
6. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas do imóvel
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e valor da comissão, quando houver intermediação
2. Direito de Preferência: Cláusula que estabelece preferência na compra em caso de venda futura
3. Multa e Rescisão: Penalidades em caso de descumprimento e condições para rescisão
4. Vistoria: Detalhamento das condições físicas do imóvel no momento da venda
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidões, IPTU, matrícula atualizada e documentos comprobatórios
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de endereço
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)