A venda com reserva de domínio é um instrumento jurídico regulado pelo Código Civil Brasileiro que permite ao vendedor manter a propriedade do bem enquanto não for paga a totalidade do preço acordado. Esta modalidade contratual oferece garantia ao vendedor e possibilita ao comprador a posse imediata do bem mediante pagamento parcelado. Em caso de inadimplemento, o vendedor pode reivindicar a posse do bem e resolver o contrato. Este tipo de contrato é comumente utilizado no Brasil para a venda de bens móveis de maior valor, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes durante a transação.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo qualificação, documentos e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da venda com reserva de domínio, incluindo características, estado de conservação e valor
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições financeiras
4. Cláusula de Reserva de Domínio: Disposição expressa sobre a manutenção da propriedade pelo vendedor até o pagamento integral
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador durante a vigência do contrato
6. Inadimplemento: Consequências do não pagamento e procedimentos para retomada do bem
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Garantias Adicionais: Outras garantias além da reserva de domínio, como fiança ou aval
2. Seguro: Condições de seguro do bem durante o período do contrato
3. Multas e Penalidades: Sanções específicas por descumprimento de obrigações contratuais
4. Manutenção e Conservação: Regras específicas sobre a conservação do bem pelo comprador
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e características específicas do bem objeto do contrato
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento que atesta o estado do bem no momento da entrega
4. Anexo IV - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos das partes e do bem objeto do contrato
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