No Brasil, a compra e venda de imóveis a prazo é uma modalidade comum de transação imobiliária, onde o pagamento do valor total é dividido em parcelas ao longo do tempo. Este tipo de contrato é regido principalmente pelo Código Civil brasileiro e legislação específica do setor imobiliário, visando garantir segurança jurídica para ambas as partes. O documento formaliza a transferência de propriedade do imóvel mediante pagamento parcelado, estabelecendo garantias para o vendedor e condições claras de pagamento para o comprador.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro matrícula, cadastro municipal e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e forma de correção monetária
4. Posse e Transferência: Condições e data de transferência da posse do imóvel ao comprador
5. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relacionadas ao imóvel
6. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros e possibilidade de rescisão
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Local e Data: Local e data de assinatura do contrato
9. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal
2. Vistoria: Descrição do estado atual do imóvel e eventuais defeitos conhecidos
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e suas consequências
4. Alienação Fiduciária: Estabelecimento de garantia através de alienação fiduciária do imóvel
5. Seguros: Obrigatoriedade de contratação de seguros relacionados ao imóvel
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas do vendedor e do imóvel
3. Anexo III - Planilha de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel
5. Anexo V - Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e descritiva do estado atual do imóvel
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