O contrato de compra e venda envolvendo pessoas casadas no Brasil requer formalidades específicas devido ao regime de bens do casamento. A legislação brasileira exige a outorga conjugal para alienação de bens, conforme previsto no Código Civil. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender às exigências legais específicas das transações envolvendo cônjuges, garantindo a validade do negócio jurídico e a proteção patrimonial das famílias envolvidas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos vendedores e compradores casados, incluindo nomes, nacionalidade, profissão, RG, CPF, regime de casamento e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, documentação e estado atual
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições e cronograma de pagamento, incluindo forma de quitação
4. Declaração de Outorga Conjugal: Manifestação expressa de concordância dos cônjuges com a transação
5. Transmissão da Propriedade: Condições e momento da transferência efetiva da propriedade
6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo pagamento de tributos e despesas
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da transação e penalidades aplicáveis
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
3. Vistoria: Detalhamento do estado do imóvel e eventuais ressalvas
4. Certidões Negativas: Listagem de certidões apresentadas pelos vendedores
1. Anexo I - Documentos dos Cônjuges: Cópias das certidões de casamento e documentos pessoais
2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Matrícula atualizada, IPTU e demais documentos do imóvel
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada do estado do imóvel
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
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