Este contrato surge da necessidade de formalizar uma operação comercial internacional, estabelecendo direitos e obrigações entre um vendedor internacional e um comprador brasileiro. O documento visa garantir segurança jurídica na transação, considerando as particularidades do comércio internacional e a legislação brasileira aplicável, incluindo as disposições da CISG e demais normas pertinentes ao comércio exterior.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, endereço, números de registro e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos produtos ou mercadorias, incluindo especificações técnicas e quantidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total, moeda, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Prazo de Entrega: Cronograma de entrega, local e INCOTERM aplicável
5. Garantias: Termos e condições das garantias oferecidas sobre os produtos
6. Lei Aplicável: Definição da legislação aplicável e jurisdição competente
7. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
1. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
2. Confidencialidade: Termos sobre proteção de informações confidenciais
3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de propriedade intelectual
4. Seguro: Requisitos e condições de seguro para as mercadorias
5. Resolução de Conflitos: Procedimentos para mediação ou arbitragem
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo dos produtos
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Planejamento detalhado das datas e locais de entrega
3. Anexo III - Condições Comerciais: Detalhamento dos termos comerciais, descontos e condições especiais
4. Anexo IV - Certificações: Documentos e certificações necessárias para os produtos
5. Anexo V - Procedimentos de Inspeção: Protocolos para inspeção e aceitação dos produtos
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