O Termo de Responsabilidade na Venda de Veículo surgiu da necessidade de documentar formalmente as transações de compra e venda de veículos no Brasil, protegendo juridicamente ambas as partes envolvidas. Este documento tornou-se essencial devido aos requisitos estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exigem a formalização da transferência de propriedade de veículos. O termo serve como garantia legal tanto para o vendedor quanto para o comprador, estabelecendo claramente as responsabilidades de cada parte e as condições da transação, evitando assim possíveis disputas futuras relacionadas à transferência do bem.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e contatos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declarações do Vendedor: Declaração sobre a situação regular do veículo, ausência de ônus, multas e outras pendências
5. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte após a venda, incluindo transferência de documentação
6. Local e Data: Informação sobre local e data da assinatura do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas qualificações
1. Condições do Veículo: Descrição detalhada do estado atual do veículo e eventuais avarias
2. Prazo para Transferência: Definição do prazo máximo para realização da transferência do veículo
3. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
4. Cláusula de Garantia: Termos e condições de garantia oferecida pelo vendedor, se aplicável
1. Anexo I - Relatório de Vistoria: Laudo detalhado das condições do veículo no momento da venda
2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo (CRLV, comprovante de pagamento de IPVA, etc.)
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transações financeiras realizadas
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)