Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo Parcelado para Brasil

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Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo Parcelado

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O que é um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo Parcelado?

O contrato de compra e venda de veículo parcelado é um instrumento jurídico comum no mercado brasileiro de automóveis, regulado pelo Código Civil e legislações específicas. Este modelo contratual surgiu da necessidade de formalizar transações de veículos com pagamento a prazo, oferecendo segurança jurídica tanto para vendedor quanto para comprador. O documento contempla as exigências legais para transferência de propriedade de veículos no Brasil e inclui garantias específicas para o pagamento parcelado, como a possibilidade de alienação fiduciária.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo Parcelado?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

4. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, incluindo alienação fiduciária se aplicável

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do comprador e vendedor durante a vigência do contrato

6. Transferência de Propriedade: Condições e prazos para transferência do veículo junto ao DETRAN

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo Parcelado?

1. Multas e Penalidades: Definição de multas por atraso no pagamento e outras penalidades contratuais

2. Vistoria Prévia: Laudo de vistoria do estado atual do veículo

3. Intermediários: Identificação de possíveis intermediários na negociação (ex: concessionária, revendedor)

4. Seguro: Condições de seguro do veículo durante o período de pagamento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo Parcelado?

1. Anexo I - Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da venda

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de todas as parcelas

3. Anexo III - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo e comprovantes de regularidade

4. Anexo IV - Procuração: Documento autorizando a transferência do veículo após quitação

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author