O contrato de reserva de domínio é um instrumento jurídico tradicional no direito brasileiro, regulamentado pelo Código Civil, que oferece garantia ao vendedor em vendas parceladas. Nesta modalidade, o vendedor mantém a propriedade do bem enquanto o comprador torna-se apenas possuidor direto até a quitação total do preço acordado. Esta forma contratual é amplamente utilizada no mercado automobilístico brasileiro como alternativa à alienação fiduciária, proporcionando segurança jurídica para ambas as partes na comercialização de veículos com pagamento parcelado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, chassi, cor, placa e demais características identificadoras
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do veículo, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições financeiras
4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece que a propriedade do veículo permanece com o vendedor até a quitação total do valor acordado
5. Obrigações do Comprador: Responsabilidades quanto à manutenção, conservação, pagamento de taxas e impostos do veículo
6. Obrigações do Vendedor: Compromissos relacionados à entrega do veículo e transferência da propriedade após quitação
7. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, incluindo multas, juros e procedimentos para retomada do bem
8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Seguro: Exigências e condições relacionadas ao seguro do veículo durante a vigência do contrato
2. Garantias Adicionais: Outras garantias além da própria reserva de domínio, como fiador ou avalista
3. Uso do Bem: Restrições e condições específicas para o uso do veículo durante o período do contrato
4. Vistoria: Condições para realização de vistorias periódicas pelo vendedor
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições do veículo no momento da entrega
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores de todas as parcelas do financiamento
3. Anexo III - Procuração: Documento autorizando o vendedor a retomar o bem em caso de inadimplemento
4. Anexo IV - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo e comprovante de propriedade do vendedor
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