Modelo de Contrato Reserva de Domínio Automóvel para o Brasil

Este contrato estabelece a venda de um veículo automotor com reserva de domínio, onde o vendedor mantém a propriedade do bem até o pagamento integral do preço pelo comprador. O contrato regula as condições de pagamento, as obrigações das partes, as garantias, as consequências do inadimplemento e as condições para a transferência definitiva da propriedade do veículo, em conformidade com os artigos 521 a 528 do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.

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O que é um Contrato Reserva de Domínio Automóvel?

O contrato de reserva de domínio é um instrumento jurídico tradicional no direito brasileiro, regulamentado pelo Código Civil, que oferece garantia ao vendedor em vendas parceladas. Nesta modalidade, o vendedor mantém a propriedade do bem enquanto o comprador torna-se apenas possuidor direto até a quitação total do preço acordado. Esta forma contratual é amplamente utilizada no mercado automobilístico brasileiro como alternativa à alienação fiduciária, proporcionando segurança jurídica para ambas as partes na comercialização de veículos com pagamento parcelado.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Reserva de Domínio Automóvel?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, chassi, cor, placa e demais características identificadoras

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do veículo, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições financeiras

4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece que a propriedade do veículo permanece com o vendedor até a quitação total do valor acordado

5. Obrigações do Comprador: Responsabilidades quanto à manutenção, conservação, pagamento de taxas e impostos do veículo

6. Obrigações do Vendedor: Compromissos relacionados à entrega do veículo e transferência da propriedade após quitação

7. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, incluindo multas, juros e procedimentos para retomada do bem

8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Reserva de Domínio Automóvel?

1. Seguro: Exigências e condições relacionadas ao seguro do veículo durante a vigência do contrato

2. Garantias Adicionais: Outras garantias além da própria reserva de domínio, como fiador ou avalista

3. Uso do Bem: Restrições e condições específicas para o uso do veículo durante o período do contrato

4. Vistoria: Condições para realização de vistorias periódicas pelo vendedor

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Reserva de Domínio Automóvel?

1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições do veículo no momento da entrega

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores de todas as parcelas do financiamento

3. Anexo III - Procuração: Documento autorizando o vendedor a retomar o bem em caso de inadimplemento

4. Anexo IV - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo e comprovante de propriedade do vendedor

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos