Este tipo de contrato é utilizado quando há necessidade de vender um veículo que pertence a um espólio em processo de inventário. A complexidade deste documento deriva da combinação entre as regras gerais de compra e venda de veículos e as exigências específicas do direito sucessório brasileiro. É necessário observar tanto os requisitos do Código Civil quanto do Código de Processo Civil, especialmente quanto à legitimidade do inventariante ou herdeiros para realizar a venda e a necessidade de eventuais autorizações judiciais.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (inventariante/herdeiro), comprador e demais herdeiros concordantes, incluindo dados pessoais, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo (marca, modelo, ano, cor, chassis, RENAVAM, placa) e sua situação no inventário

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da venda, condições e forma de pagamento, incluindo informações bancárias se aplicável

4. Declarações do Vendedor: Declaração de propriedade, situação do inventário, inexistência de ônus e autorização judicial se necessária

5. Responsabilidades: Definição das responsabilidades das partes, incluindo débitos anteriores, multas e documentação

6. Transferência: Procedimentos e prazos para transferência do veículo junto ao DETRAN

7. Foro: Definição do foro competente para dirimir questões oriundas do contrato